RONDÔNIA
A Polícia Civil juntamente com o Juizado da Infância e da Juventude, PRF e DER realizam “Operação Férias Legais”
O Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude juntamente com a Polícia Civil, através das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento de Estradas e Rodagens (DER) realizam “Operação Férias Legais” em Rondônia.
O objetivo desta Operação é fiscalizar o transporte de crianças e adolescentes em veículos que fazem viagens de férias e verificar se os motoristas estão cumprindo o que determina o Estatuto da Criança e Adolescente.
Em 2011, neste mesmo período, foram fiscalizados 140 veículos, entre táxis, ônibus, vans, caminhões e carros particulares. A operação ocorre nos postos da PRF localizados em Candeias do Jamary e Guajará-Mirim.
Toda criança de até 12 anos de idade só pode viajar acompanhada de parentes até terceiro grau (pais, avós ou tios), os quais devem comprovar o parentesco com algum documento. Para viajar sozinha, a criança deve ter uma autorização judicial original, expedida pelo Juizado e assinada pelos pais.
Esta autorização é gratuita e adquirida no Juizado da Infância e Juventude. Em Porto Velho, o Juizado localiza-se na avenida Rogério Weber, nº 2396, em frente à praça das Três Caixas D’água. Para solicitar a autorização basta que os pais ou responsáveis levem a certidão de nascimento original da criança e um documento oficial que comprove o seu grau de parentesco.
A Operação visa, também, observar a possibilidade de crianças ou adolescentes estarem sendo transportados para balneários ou municípios vizinhos para serem vítimas de prostituição. Qualquer denúncia ou informação pode ser feita por meio dos telefones: (69) 3217-1264 (das 7h às 19hs) e 197 (Disque denúncia da Polícia Civil – 24 hs).
A Operação visa, também, observar a possibilidade de crianças ou adolescentes estarem sendo transportados para balneários ou municípios vizinhos para serem vítimas de prostituição. Qualquer denúncia ou informação pode ser feita por meio dos telefones: (69) 3217-1264 (das 7h às 19hs) e 197 (Disque denúncia da Polícia Civil – 24 hs).
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Guajará-Mirim
PC cumpre mandados de prisão contra fraudadores da Ciretran
Policiais civis de Guajará-Mirim prenderam um grupo de pessoas denunciadas pelo Ministério Público por fraudes na Ciretran.
Policiais civis de Guajará-Mirim prenderam um grupo de pessoas denunciadas pelo Ministério Público por fraudes na Ciretran.
Em 2006, o Ministério Público ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa em desfavor de vários servidores, despachantes e outras pessoas envolvidas num esquema criminoso que estava ocorrendo na Ciretran.
A ação civil pública foi proposta sob o argumento que durante os anos de 2001 e2002, os envolvidos montaram um esquema fraudulento para regularização de veículos de origem ilícita na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade administrativa.
Nos dias 09 e 11 de janeiros de 2012, policiais civis cumpriram alguns mandados de prisões. O primeiro ocorreu no início da noite de segunda-feira em desfavor do ex-policial civil Afonso B.L. Na quarta-feira sob o comando dos Delegados Ronaldo Carvalho Campos e Milton Santana da Silva, os policiais cumpriram três mandados em Porto Velho em desfavor de George H.C.C., Pedro Edilson O.D. e Anélio S.S.
Nos dias 09 e 11 de janeiros de 2012, policiais civis cumpriram alguns mandados de prisões. O primeiro ocorreu no início da noite de segunda-feira em desfavor do ex-policial civil Afonso B.L. Na quarta-feira sob o comando dos Delegados Ronaldo Carvalho Campos e Milton Santana da Silva, os policiais cumpriram três mandados em Porto Velho em desfavor de George H.C.C., Pedro Edilson O.D. e Anélio S.S.
Mais três pessoas estão com mandados de prisão: Antonio S.P., Jefferson R.L. e João Carlos O., mas encontram-se foragidas e a qualquer momento podem ser presas.
O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de envolvidos em esquema fraudulento para regularização de veículos de origem ilícita, na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade.
O Tribunal de Justiça negou provimentos aos recursos contra a sentença inicial,julgando procedente a ação penal formulada pelo Ministério Público de Rondônia contra George Hamilton Casara Cavalcante, Valsiro Pedro de Lima, Júlio César Cedaro, Anélio da Silva Soares, Alessandro Hélcio Dias Longo, João Carlos de Oliveira, Afonso Bezerra de Lima, Jefferson Ribeiro Lima, João Mariano Vieira,Antônio da Silva Pereira e Pedro Edílson Oliveira Demétrio. Também foram interpostos Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, os quais não foram conhecidos.
Eles foram condenados, com base nos artigos 9 e 12 da Lei nº 8.429/92, a pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a ser apurado em liquidação de sentença; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a ser apurado em liquidação de sentença; perda da função pública que por ventura estejam exercendo; suspensão dos direitos políticos por 10 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ouindiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Em julho de 2006, o Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra diversos servidores , despachantes eoutras pessoas envolvidas em um esquema criminoso instalado no Ciretran de Guajará-Mirim.
A ação civil pública foi proposta sob o argumento que durante os anos de 2001 e2002, os envolvidos montaram um esquema fraudulento para regularização de veículos de origem ilícita na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade administrativa.
Os fraudadores contavam com a colaboração de George Hamilton Casara Cavalcante, chefe do Setor de Registros de Veículos da Ciretran, em Guajará-Mirim, o qual tinha acesso às senhas facilitando a adulteração de dados cadastrais dos veículos, deixando-os em situação regular, para posteriormente, mediante vantagem pecuniária (propina), fornecerem os respectivos documentos. À época das infrações, Valsiro Pedro de Lima era chefe da Ciretran em Guajará-Mirim, Antônio da Silva Pereira, despachante de automóveis, Júlio César Cedaro,servidor público da Ciretran de Guajará e João Mariano Vieira, intermediador dos veículos roubados e/ou furtados que, após regularizados, dava-lhes destinação final. O esquema criminoso resultou em cerca de 600 processos administrativos fraudulentos.
Eles foram condenados, com base nos artigos 9 e 12 da Lei nº 8.429/92, a pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a ser apurado em liquidação de sentença; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a ser apurado em liquidação de sentença; perda da função pública que por ventura estejam exercendo; suspensão dos direitos políticos por 10 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ouindiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Em julho de 2006, o Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra diversos servidores , despachantes eoutras pessoas envolvidas em um esquema criminoso instalado no Ciretran de Guajará-Mirim.
A ação civil pública foi proposta sob o argumento que durante os anos de 2001 e2002, os envolvidos montaram um esquema fraudulento para regularização de veículos de origem ilícita na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade administrativa.
Os fraudadores contavam com a colaboração de George Hamilton Casara Cavalcante, chefe do Setor de Registros de Veículos da Ciretran, em Guajará-Mirim, o qual tinha acesso às senhas facilitando a adulteração de dados cadastrais dos veículos, deixando-os em situação regular, para posteriormente, mediante vantagem pecuniária (propina), fornecerem os respectivos documentos. À época das infrações, Valsiro Pedro de Lima era chefe da Ciretran em Guajará-Mirim, Antônio da Silva Pereira, despachante de automóveis, Júlio César Cedaro,servidor público da Ciretran de Guajará e João Mariano Vieira, intermediador dos veículos roubados e/ou furtados que, após regularizados, dava-lhes destinação final. O esquema criminoso resultou em cerca de 600 processos administrativos fraudulentos.
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Nova Mamoré
Tráfico Internacional de droga e contrabando
A Polícia Militar em Nova Mamoré-RO recebeu informações de que no ônibus de transportes de passageiros que faz o trajeto Guajará-Mirim-RO a Porto Velho-RO no horário das 6h30 , especialmente de ontem, 12, transportava com um jovem, droga que estaria em uma mochila contendo 4 kg de pasta base de cocaína. O destino da droga era Ariquemes. O suspeito Geroge P. da S., ainda tinha mais 3 kg, sendo apreendido no total, sete quilos.
Diante das informações foi realizada uma abordagem no ônibus onde foi encontrado a droga. Na seqüência os policiais militares entraram em contato com a empresa para que disponibilizasse as imagens das três câmaras de segurança instaladas no veículo, onde foi possível identificar quem entrou no ônibus com a bolsa.
Em uma análise preliminar das imagens realizada pela Polícia Militar, foi identificado um passageiro, que aparece entrando no ônibus com a bolsa de cor azul, onde foi encontrado 4 kg de droga, e logo descendo do veículo, sendo este embarque no Município de Nova Mamoré-RO.
Suspeito e preço
A Polícia identificou George Pedro da Silva, morador da cidade de Ariquemes, que também transportava em uma outra bolsa 3 kg de droga, sendo confirmado pelas imagens das câmaras de segurança o momento em que o agente entrou no ônibus com a bolsa.
O suspeito foi preso pelos policiais militares com os 3 kg de droga, afirmou que embarcou em Guajará-Mirim-RO e que adquiriu a droga na Bolívia, pagando R$ 5 mil por Kg e que esta foi entregue no município de Guajará Mirim por um Boliviano em frente a feira e que seria distribuída no município de Ariquemes-RO.
O ônibus, juntamente com os passageiros foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim-RO, por se tratar de tráfico internacional de drogas e para ser realizada uma revista mais detalhada no veículo e nas bagagens, onde foi encontrado nas bagagens mais 200 maços de cigarros também contrabandeados do país vizinho, sendo liberado para seguir viagem logo em seguida.
No total foram apreendidos 7 kg de pasta base de cocaína e 200 maços de cigarros contrabandeados da Bolívia. A informação é do 2º tenente PM Robinson Brancalhão da Silva, respondendo pelo Comando do 6º BPM.
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